O Modelo Patrimonialista é típico dos regimes absolutistas, onde o Estado é o próprio governante, e que, por extensão, também é o dono do seu patrimônio. Já no Modelo Burocrático, estão presentes o princípio da impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor. Por força do controle excessivo, este modelo acaba tornando o Estado em um fim em si mesmo, ineficiente e cada vez mais distante de atingir os anseios da população. No Modelo Gerencial, a idéia é aumentar a Governança do Estado, priorizando a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos, com ênfase nos resultados.
No Brasil, o Orçamento-Programa, que é vinculado à idéia de planejamento, onde cada programa contém objetivo, valores e metas a serem alcançados, juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecem aos governantes a possibilidade de se fazer uma Gestão Pública com o que há de melhor nos Modelos Burocrático e Gerencial, em prol do bem-estar da população.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
No caso da despesa total com pessoal, os Estados não poderão exceder a 60% da receita corrente líquida, e o seu desenquadramento impede que o ente conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, afetando direta ou indiretamente o servidor público.
Quanto ao Estado, mantendo-se o excesso, está proibido de receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito etc. Para o gestor a norma reserva as seguintes penalidades:
Na Paraíba, Estado dependente, sobretudo, de transferências voluntárias, os números apresentados pelo Balanço de 2010, indicam que as despesas com pessoal chegaram a 67,60% da Receita Corrente Líquida, impondo as medidas corretivas adotadas pelo Governo.
Enquadrar o Estado nos limites da Responsabilidade Fiscal, e perseguir um novo Modelo Administrativo que beneficie, acima de tudo, o cidadão, é o que de melhor se apresenta nos últimos 100 dias de vida na PARAÍBA.
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